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26 de fevereiro de 2019
No ultimo dia 20, uma comitiva formada por Registradores Civis do Ceará foi recebida em audiência pelo novo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos. Na oportunidade, o Presidente da Arpen CE, Jaime Araripe, fez uma breve exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela Arpen, em benefício do Registro Civil do Ceará, desde a sua fundação, nos anos de 1998. Pontuou a criação do fundo do Registro Civil, fruto de intensa luta das lideranças do Registro Civil Cearense, que viabilizou a existência dos Cartórios de Registro Civil do Ceará. Além disso, mostrou outras vertentes e serviços prestados, como a implantação […]
28 de fevereiro de 2019
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, e assentou ainda que o Estado deve ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. O recurso foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça […]
11 de março de 2019
A Arpen/Ceará promoverá no próximo dia 16/03 uma palestra gratuita proferida pela registradora Márcia Fidelis, de MG, sobre dois temas de grande atualidade e importância para os Registradores Civis: A alteração do sexo e do prenome do transgênero e seus reflexos no Registro Civil das Pessoas Naturais; Natureza da filiação: como diferenciar a parentalidade consanguínea, adotiva e socioafetiva? Na oportunidade, será lançado o Curso Completo sobre Registradores Civis de Pessoas Naturais, podendo os registradores presentes interessados fazerem a sua matrícula. Por ocasião do evento será disponibilizado a venda de Papel de Segurança e os Registradores que ainda não se cadastraram […]
15 de abril de 2020
Considerando demanda da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará), a empresa de software DeMaria, que mantém parceria com a Arpen, passou a oferecer renegociação dos contratos com os registradores civis do Ceará. A partir do final de março a instituição começou a acolher pedidos de acordo para redução das mensalidades de seus clientes. Desde então, a DeMaria tem como objetivo analisar individualmente cada caso, estudando alternativas que sejam viáveis para ambos os lados. Diante disso, foram adotadas algumas regras como o diferimento de 40% do valor total para ressarcimento posterior em 3 ou 6 parcelas. Também foi disponibilizado […]