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23 de janeiro de 2021
A publicação, que pode ser baixada no fim do texto, busca prestar orientação para a atividade, de forma que todos possam se familiarizar com a nova legislação A gestão e proteção de dados pessoais integram a legislação brasileira desde a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5°, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Ao longo da evolução da sociedade, leis como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) estabeleceram princípios, garantias, direitos e deveres que demonstram especial preocupação com o uso e compartilhamento das informações […]
28 de setembro de 2021
São mais de 13 mil cartórios distribuídos pelos 5570 municípios brasileiros. São unidades de desempenho das funções notarial e de registro, sob responsabilidade de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário e por ele fiscalizados, como determina a Constituição Federal (CF). Fonte: Arpen Brasil
28 de outubro de 2021
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo site oficial do evento. Congresso será entre os dias 18 e 20 de novembro, em São Luís (MA). As inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2021 estão abertas. Promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o encontro acontecerá entre os dias 18 e 20 de novembro, em São Luís, no Maranhão, e debaterá o papel do Registro Civil de Pessoas Naturais na sociedade. Com número restrito de participantes e palestras transmitidas para todo o Brasil em decorrência da pandemia de Covid-19, assim como na última edição, o congresso permanece no formato híbrido, mas com a […]
2 de dezembro de 2021
A alteração de nome em cartório é destinada para situações específicas em que não se faz necessária a autorização judicial. Veja o vídeo abaixo e entenda: Fonte: Registro Civil e Arpen/Brasil