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13 de fevereiro de 2021
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará) informa que: Em virtude da vedação a concessão de ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, período de Carnaval conforme o calendário de 2021, que foi suspenso por meio do decreto estadual (nº 33.899) para prevenir a disseminação do Covid-19, a Corregedoria Geral de Justiça do Ceará determinou que todos os cartórios do Estado devem funcionar normalmente. Veja a determinação do corregedor-geral de Justiça desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho: Para visualizar a decisão na íntegra clique aqui
29 de março de 2021
A forma de funcionamento dos cartórios cearenses, durante a vigência de decretos estaduais para combater o avanço da pandemia, foi atualizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, responsável pela fiscalização das unidades cartorárias. As mudanças estão no Provimento nº 8/2021, publicado nessa terça-feira (23/03/2021) e assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. O documento dá nova redação a trechos do Provimento nº 20/2020. Assim, o artigo 17 passa a ter o seguinte teor: “enquanto durarem os efeitos jurídicos dos decretos estaduais referentes às restrições sanitárias, a abertura de inventário e partilha poderá ser realizada por atendimento remoto através de aplicativo […]
17 de maio de 2021
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará) divulga a seguir a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Fortaleza, referentes ao mês de maio de 2021. Confira O documento que estabelece os plantões dos Cartórios de Registro Civil poder ser conferidos clicando aqui e também clicando aqui.