28 de maio de 2019

CASAMENTO CIVIL, DECRETO PRESIDENCIAL E UM POUCO DE HISTÓRIA

Vivemos uma época em que coexiste um governo de presidencialismo autoritário e meios de comunicação com poder absoluto que, não raramente, prestam-se a difundir mentiras e falsidades. Usando dos meios disponibilizados por esta mídia (1) o autor lança um pequeno desafio:  Seria verdade que exista, ou já tenha existido na Legislação Brasileira, um Decreto Presidencial, com a assinatura do presidente em exercício e de seu Ministro da Justiça, que determina pena de seis meses de prisão, e multa, para quem viesse a desobedecer norma relacionada a casamento religioso e civil? Uma disposição com os termos: “O ministro de qualquer confissão, que […]