3 de abril de 2019

Juiz determina que gêmeos idênticos paguem pensão a criança em Goiás

Decisão reconheceu dupla paternidade biológica; nenhum dos irmãos admitiu ter relação com a mãe   GOIÂNIA Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de nascimento de uma menina de oito anos e pagar pensão alimentícia. A criança mora em Cachoeira Alta (213 km de Goiânia). A decisão é do juiz Filipe Luís Peruca e foi divulgada nesta segunda-feira (1) pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás. Os irmãos se negaram a dizer quem é o pai da criança e, como os exames de DNA não fazem distinção entre os códigos genéticos idênticos, o magistrado reconheceu […]
14 de fevereiro de 2020

Exame de DNA positivo não garante reconhecimento de paternidade biológica

Conforme TJ/SC, multiparentalidade submete-se à análise do melhor interesse da criança O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a inserção de um segundo pai no registro civil, é admissível pela chamada multiparentalidade, mas submete-se obrigatoriamente à análise do melhor interesse da criança. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª câmara Civil do TJ/SC, em processo de homem que garante ser o pai biológico de criança, gerada em relacionamento extraconjugal com a mãe da criança – o marido à […]