22 de março de 2019

Juiz usa WhatsApp para fazer audiência de conciliação e partes chegam a acordo

O uso da tecnologia tem se tornado, cada vez mais, uma ferramenta importante para o trabalho de juízes e operadores do Direito, contribuindo para dar maior celeridade ao andamento dos processos e possibilitando a realização de audiências mesmo quando as partes se encontram em outro estado ou país. No último dia 15, uma audiência de conciliação realizada por meio chamada de vídeo no aplicativo WhatsApp permitiu que um acordo pusesse fim a uma ação sobre pensão alimentícia que tramitava na 16ª Vara de Família de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa foi do juiz titular daquela unidade, Cléber […]
3 de abril de 2019

Juiz determina que gêmeos idênticos paguem pensão a criança em Goiás

Decisão reconheceu dupla paternidade biológica; nenhum dos irmãos admitiu ter relação com a mãe   GOIÂNIA Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de nascimento de uma menina de oito anos e pagar pensão alimentícia. A criança mora em Cachoeira Alta (213 km de Goiânia). A decisão é do juiz Filipe Luís Peruca e foi divulgada nesta segunda-feira (1) pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás. Os irmãos se negaram a dizer quem é o pai da criança e, como os exames de DNA não fazem distinção entre os códigos genéticos idênticos, o magistrado reconheceu […]