6 de fevereiro de 2019

Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda

O pagamento de pensão por morte foi mudado em alguns pontos pela medida provisória de combate a fraudes no INSS. Uma das mudanças se refere à comprovação de união estável. Outra é sobre duração da pensão por morte vinculada à pensão alimentícia. O UOL conversou com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, e com o especialista em direito previdenciário André Bittencourt para explicar as mudanças. Confira: COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Como era: Nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados já tinham que apresentar provas documentais para garantir a pensão para relações […]