22 de março de 2019

O CADASTRO POSITIVO APROVADO PELO SENADO TRARÁ BENEFÍCIOS AOS BRASILEIROS ? – POR CÂNDIDO NÓBREGA

Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro positivo”, criado em 2011 para ser um banco de dados de bons pagadores. A ideia é que o cadastro positivo se contraponha aos cadastros negativos da Serasa e do SPC, que registram os maus pagadores. Mas será mesmo que o chamado cadastro positivo vai mesmo diminuir os altos juros, como pensam alguns senadores? O senador Eduardo Braga (MDB/AM), por exemplo, acredita que as mudanças darão ao Banco Central mecanismos para a redução das […]
5 de junho de 2019

SENADO APROVA MP SOBRE FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS COM NOVOS PARÂMETROS DE ENVIO DE DADOS AO SIRC

O Senado Federal aprovou na segunda-feira (3 de junho), por 55 votos a 12, o texto da Medida Provisória nº 871, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11/2019, que, entre vários tópicos, estabelece novos parâmetros de envio de dados por parte dos Cartórios de Registro Civil para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto, com a inclusão de importantes emendas propostas pelo Registro Civil, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30 de maio) por 248 votos a 137, e perderia sua eficácia na terça-feira (4 de junho). A matéria segue […]