Registro – Arpen Ceará

4 de junho de 2019

STJ: INCLUSÃO DE SOBRENOME EM CRIANÇA PARA HOMENAGEAR FAMÍLIA EXIGE JUSTIFICATIVA IDÔNEA

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pretendia que do nome da criança constasse o sobrenome da bisavó paterna – o qual, no entanto, não fazia parte do nome do recorrente. O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer. Em audiência de conciliação, […]

4 de dezembro de 2019

Sub-registro de nascimentos cede, mas ainda é desafio no Norte, diz IBGE

Número de crianças que não receberam certidão no primeiro ano de vida recuou de 4,2% em 2015 para 2,6% em 2017 no Brasil O número de crianças que não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida recuou de 4,2% em 2015 para 2,6% em 2017 no Brasil, mas segue ainda como um desafio na região Norte, mostra o relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE adotou nesta divulgação de registro civil uma nova metodologia de cálculo do sub-registro civil de nascimento no Brasil, com série histórica […]