Provimento autoriza pais e cartórios a registrarem as crianças e depois alterarem documento conforme atestado médico A partir desta segunda-feira (10), o Rio Grande do Sul conta com novas regras para registro de crianças nascidas com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS), condição que inviabiliza a identificação sexual logo após o nascimento. Publicado na sexta-feira passada (7) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, o provimento editado pela Corregedoria-Geral da Justiça oportuniza aos pais o registro tardio dessa criança. — Isso permite que os genitores que não quiserem fazer o registro com dados imprecisos possam colocar o sexo como não identificado e, no lugar do […]