20 de março de 2019

A NOVA REGRA DA IMPOSSIBILIDADE DE CASAMENTO DO MENOR DE 16 ANOS (A NOVA LEI 13.881/19)

POR CRISTIANO CHAVES DE FARIAS Em tempos já um pouco remotos (no início do século que passou), as nossas tradições culturais sinalizavam no sentido de casamentos muito precoces, talvez por conta da ideia de que a sua finalidade seria procriativa, em razão das influências religiosas. Com o passar dos tempos e as mudanças de hábitos sociais, inclusive econômicos, bem assim como à luz dos avanços da Medicina (propiciando uma maior longevidade), vem se detectando que a nupcialidade (idade para casar) já chegou ao patamar médio de 30 anos. Pesquisas recentes do IBGE revelam que, enquanto na década de 70 a […]
26 de março de 2019

Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele

A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer. Quem nunca pensou em comprar uma bela casa na praia, ou no campo, mas recuou diante do custo elevado? A saída para realizar este sonho de consumo pode estar na multipropriedade, uma forma de aquisição imobiliária em que o comprador é dono de apenas uma parte do imóvel e, por isso, pode usufruir dele apenas por um tempo pré-determinado. Embora já existam no Brasil empreendimentos imobiliários sob o regime da multipropriedade há pelo menos 20 anos, a legislação que regulamenta esse […]