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31 de maio de 2019
Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem imóvel) nos cartórios de registro de imóveis ? E que não mais precisa recorrer à Justiça para continuar no imóvel, por exemplo, se já tiverem transcorridos mais de cinco anos, se o mesmo estiver localizado nas zonas urbana (casa com até 250 metros quadrados) e rural (propriedade com até 50 hectares) ? Pois bem, quem esclarece é o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito. Ele frisa que a usucapião extrajudicial existe no direito brasileiro há muitos anos e que, antes, só […]
10 de junho de 2019
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.” A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã de quinta-feira (6/6) na Conferência Nacional dos Cartórios de 2019. O evento, que está acontecendo em Natal (RN), reúne notários, registradores e especialistas como objetivo de aprofundar debates sobre os ofícios extrajudiciais. Para Humberto Martins, os serviços públicos brasileiros sempre foram alvo de […]
10 de junho de 2019
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) lançou, para os associados e registradores civis, a segunda edição da Revista Trabalho e Compromisso, que contempla as atividades do último semestre da Associação. O novo número da publicação aborda sobre os ofícios da cidadania, detalha o lançamento do Projeto Cartórios do Ceará, cursos sobre Registro Civil, Grafoscopia e Documentoscopia, além de treinamentos sobre excelência no atendimento e palestras sobre parentalidade consanguínea, adotiva e socioafetiva estão entre os temas abordados. Também contribuíram com artigos para a Revista, Jaime Araripe, presidente da Arpen-CE; Flávio Jacinto, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-CE); Regina Beatriz, presidente […]
11 de fevereiro de 2020
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que em 2019 os cartórios baianos, em consonância com uma tendência nacional, aumentaram sua arrecadação, chegando a R$ 486,3 milhões no período. No entanto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade representativa dos notários do estado, esclarece que os dados do órgão superior “não comportam despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços”, podendo ocasionar “equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu adequado contexto”. Segundo a entidade, na Bahia, “mais da metade do valor acumulado é repassado ao poder público […]
20 de fevereiro de 2020
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil. A norma, instituída pelo Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especifica que os cartórios das diferentes especialidades – registro de imóveis, tabelionatos de notas, tabelionatos de protesto, registro de títulos e documentos – devem estar atentos a uma série de requisitos a serem observados em ações […]
28 de fevereiro de 2020
Convênio entre os Cartórios e a Receita Federal abrange todos as 515 unidades de Registro Civil do Paraná e será ampliado para novos serviços Os documentos básicos de cidadania fazem parte do cotidiano de todos os brasileiros. Os números de registros que todos levam junto ao nome costumam ser memorizados pelos cidadãos e são utilizados na mais diversas atividades do dia-a-dia. Entre os documentos mais utilizados atualmente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos campeões de uso. Agregando mais segurança e facilidade para o cidadão, desde 2015, o CPF passou a ser emitido gratuitamente diretamente na certidão de […]
17 de março de 2020
No 1º mês dos órgãos na fiscalização foram feitas 37.365 denúncias No 1º mês de vigência da norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram realizadas 37.365 comunicações suspeitas por esta atividade ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O número é maior que qualquer outro segmento que integra o sistema de combate a crimes financeiros no país, como bancos, cooperativas de crédito, joalherias, entre outros. Os dados foram divulgados pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). De acordo com o regulamento do CNJ, que entrou […]
22 de março de 2020
Registro de óbito continua. Regra vale até 30 de abril O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou neste domingo (22.mar.2020) norma para que cartórios fechados para evitar a contaminação do novo coronavírus atenda casos urgentes, como o registro de nascimento e óbito. Eis a íntegra do provimento, de nº 91 (308 kb). A redução do atendimento presencial deverá ser informada ao público e à Corregedoria local. Segundo a decisão, os cartórios “devem acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, emanadas na forma da lei e que imponham a redução do atendimento ao público ou a suspensão […]
29 de março de 2020
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará editou o Provimento 06/2020, datado de 29/03/2020, disciplinando o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no período de 30/03 a 15/04. Os serviços de Registro Civil de Fortaleza praticarão os atos de Registro de Nascimento e Registro de Óbitos, conforme o plantão abaixo. Outros serviços poderão ser prestados mediante prévio agendamento feito junto aos cartórios, solicitados por via eletrônica e fundamentados em motivo de urgência. A solicitação dos serviços, deverá ser feita para o e-mail contatoarpence@gmail.com. Confira os plantões dos cartórios de Registro Civil da Capital: Data Cartórios Plantonista Tel. Contato 30/03/2020 […]
13 de abril de 2020
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida OMS, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial do contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional (portaria nº 188, de 2 de fevereiro de 2020), com medidas coordenadas e articuladas por todas as esferas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), concomitantemente à declaração […]