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8 de abril de 2019
A Paraíba ganhará, brevemente, uma unidade da Central de Registro de Imóveis, que já funciona em vários Estados do País. Segundo o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está firmando convênio com a Anoreg do Distrito Federal para implantar a Central da Paraíba. “Creio que ainda neste primeiro semestre, a Central deverá estar implantada na Paraíba”, previu Vinícius. A Central, segundo ele, terá como objetivo a intermediação dos procedimentos eletrônicos, como notificações de inadimplentes de operações de crédito e a intermediação de traslados de escrituras de grandes consumidores dessa ferramenta, que […]
9 de abril de 2019
Ato que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinará que os cartórios de todo o País prestem informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O ato permitirá consulta pública e estabelecerá normas para que os cartórios extrajudiciais possam criar mecanismos para ajudar na execução da lei 12.683, que alterou a lei 9.613 de 1998, que criou o Coaf. O intuito será assegurar a transparência nos atos produzidos em cartórios para comprovar, por exemplo, que determinada pessoa (física ou jurídica) não esteja envolvida em esquemas de lavagem de dinheiro. O ato do CNJ regulamentará as duas leis para […]
10 de abril de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU). No 10º encontro promovido pelo CNJ desde o início do ano, magistrados e servidores da Justiça Estadual e representantes e cartórios participaram de dinâmicas de grupo para identificar indicadores do funcionamento dos seus respectivos órgãos que tenham relação com a finalidade dos ODS. Segundo a coordenadora dos trabalhos, conselheira Maria Tereza Uille, a ideia é produzir por meio de um processo criativo métricas […]
11 de abril de 2019
Para Jaime Araripe, presidente da Arpen/Ceará, “a decisão do STF é passo fundamental no processo de valorização e modernização do Registro Civil”. Por Ana Pompeu É constitucional que cartórios de registro civil prestem serviços adicionais, como auxiliar e facilitar a emissão de documento de identificação e documento do carro, de forma remunerada. Assim entendeu, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/4), ao analisar liminar que havia sido concedida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O colegiado deu interpretação conforme a Constituição para garantir que todos esses serviços sejam homologados pelas corregedorias dos tribunais. A decisão foi […]
12 de abril de 2019
Tribunal derrubou liminar que proibia cartórios de ampliarem escopo de atendimento. Convênios entre órgãos e cartórios terão que ser aprovados pelo CNJ ou pelos TJs estaduais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na quarta-feira (10 de abril), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados. Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior […]
22 de abril de 2019
Por Jaime Araripe No último dia 10 de abril o STF, em decisão histórica, em sede da ADI 5.855, autorizou os cartórios de Registro Civil a prestar outros serviços públicos, em especial na área de identificação do cidadão, mediante convênio, credenciamento ou matrícula, com órgãos públicos, homologados pelo Poder Judiciário.Velha reivindicação da classe, a decisão do Pretório Excelso coroou de êxito um imenso trabalho desenvolvido ao longo de vários anos pela Arpen/Brasil e pelas Arpens estaduais. Os cartórios de Registro Civil caracterizam-se, dentre todas as especialidades cartorárias, por sua imensa capilaridade. Estão presentes em todos os municípios brasileiros e em […]
2 de maio de 2019
Mais de 700 mil atos foram lavrados no estado de São Paulo, com base na lei 11.441, de 2007, que concedeu aos tabelionatos de notas a permissão para lavrarem inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais. Os dados são da Central de Atos Notariais Paulista (CANP), central de dados mantida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Essa marca histórica significa, também, economia para os contribuintes. Segundo um estudo realizado em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que ingressa no Judiciário custa, em média, R$ 2.369,73 para os contribuintes. Com […]
9 de maio de 2019
Todo mundo já ouviu falar de alguma família que parece aquela de um comercial de margarina: feliz e sem problemas. Mas até os mais felizes parentes se desentendem quando o assunto herança vem à tona. Quando um ente querido falece e não deixa instruções claras de como desejava distribuir seu patrimônio por meio de um planejamento sucessório adequado, vários são os problemas que podem ser trazidos à tona no seio de uma construção familiar. O planejamento sucessório existe exatamente para quem tem a herança deixar bem claro qual destino deseja que os seus bens tenham após a sua morte, ajudando […]
13 de maio de 2019
Com o objetivo de aprimorar o serviço extrajudicial e aperfeiçoar o controle dos atos notariais e de registro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 6/2019, que trata da implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital nas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (09/05), durante sessão conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro. Segundo a resolução, o selo digital deve compor todos os atos de notas e de registros produzidos pelos cartórios, bem como todos os documentos prontos apresentados pelas partes de forma física […]
27 de maio de 2019
Cartórios arrecadam R$ 45 bilhões por ano para o Poder Público brasileiro sem qualquer tipo de custo
Presidente da ANOREG/MS, Ely Ayache, divulga o relatório “Cartório em Números”, que demonstra a importância da instituição para a economia do País O relatório “Cartórios em Números”, divulgado pela ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul) e produzido pela ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), aponta que, apenas em 2018, foram arrecadados pelos cartórios brasileiros sem custo algum ao Poder Público mais de R$ 45 bilhões ao ano. Além disso, em nove anos, esse montante superou a casa dos R$ 380 bilhões, auxiliando na aferição de receitas para o desenvolvimento social e econômico do […]