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5 de fevereiro de 2019
No intuito de prestar ajuda humanitária às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido no último dia 25 de janeiro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em parceira com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), lançou nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a campanha Cartórios por Brumadinho. Por meio da ação, as entidades irão disponibilizar uma conta bancária onde notários e registradores de todo o Brasil poderão doar valores em dinheiro para ajudar as centenas de vítimas do rompimento da barragem. “Essa tragédia sensibilizou a todos nós. Porque esta é […]
6 de fevereiro de 2019
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94). De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional. A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico. O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e […]
12 de fevereiro de 2019
Tendo por objetivo iniciar uma nova e rica relação entre os cartórios e a sociedade, a Arpen/Ceará lançará, no próximo dia 23/02, o Projeto Cartórios do Ceará : Novos Tempos, Novas Exigências, Novos Padrões de Atendimento. Aberto a todos os notários e registradores cearenses, independentemente da especialidade, o projeto terá, inicialmente, dois focos: capacitar nosso corpo funcional nas modernas técnicas de atendimento ao público, buscando interação amigável entre o Cartório e o cidadão que demanda seus serviços e, num segundo momento, produzir textos a serem disponibilizados à nossa clientela. Neles, cada especialidade será objeto de explicação com sua importância, sua […]
13 de fevereiro de 2019
A ameaça sobre possíveis retrocessos envolvendo a comunidade LGBT a partir do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criticado por manifestações consideradas homofóbicas ao longo da carreira política, gerou um verdadeiro “boom” no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no último mês de 2018. Embora o tema ainda não tenha sido abordado no novo governo e nem durante a campanha eleitoral, a população gay buscou formalizar as uniões por medo de perder os direitos já assegurados desde 2013. Em dezembro, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), ocorreram 133 casamentos […]
21 de fevereiro de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância. De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Iracema do Vale, a impossibilidade está baseada nos princípios de moralidade e impessoalidade, presentes no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o enunciado da Súmula Vinculante n. 13, e da Resolução CNJ n. 7/2005, que impedem o nepotismo no âmbito da administração pública. A decisão se deu na análise do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0007525-67.2017.2.00.0000, discutido durante a 285ª Sessão Ordinária […]
26 de fevereiro de 2019
No ultimo dia 20, uma comitiva formada por Registradores Civis do Ceará foi recebida em audiência pelo novo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos. Na oportunidade, o Presidente da Arpen CE, Jaime Araripe, fez uma breve exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela Arpen, em benefício do Registro Civil do Ceará, desde a sua fundação, nos anos de 1998. Pontuou a criação do fundo do Registro Civil, fruto de intensa luta das lideranças do Registro Civil Cearense, que viabilizou a existência dos Cartórios de Registro Civil do Ceará. Além disso, mostrou outras vertentes e serviços prestados, como a implantação […]
28 de fevereiro de 2019
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, e assentou ainda que o Estado deve ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. O recurso foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça […]
18 de março de 2019
Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital de com vagas para provimento e remoção em cartórios. Inscrições abertas! Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC). O certame abre 192 vagas para cartórios. Dessas, 128 são para provimento, ou seja, pessoas que vão ocupar um cartório pela primeira vez. As outras 64 são para remoção. Portanto, para quem já exerce a titularidade no estado. De acordo com as determinações do edital, para concorrer a uma das vagas de provimento é necessário ter ensino superior completo em Direito ou, no mínimo, dez anos de […]
27 de março de 2019
Mesmo que os cartórios utilizem sistemas informatizados e especializados para o controle financeiro, o entendimento e compreensão dos Livros Diários Auxiliares sempre causam polêmicas e dúvidas em tabeliães, oficiais, contadores e colaboradores. Ferramentas imprescindíveis para a organização de uma serventia extrajudicial, esses livros são utilizados para a contabilidade das receitas e despesas dos cartórios, o que permite um controle financeiro mais preciso da unidade, contribuindo para que o exercício dos serviços prestados ao público não seja prejudicado por um eventual descontrole financeiro. Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos. […]
2 de abril de 2019
Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de 0,3%. Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016. Foram 29,1 milhões de processos iniciados no Poder Judiciário em 2017, o que configura uma redução de 1% dos novos casos em […]