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18 de março de 2019
Por Tadeu Rover Com base em exames de DNA, a Justiça vem derrubando fraudes em registro de paternidade que tinham como objetivo a adoção ilegal de crianças. Chamada de adoção à brasileira, esse tipo de adoção vem ganhando novos formatos com o passar dos anos. É o que explica o juiz de Guarulhos (SP) Paulo Bernardi Baccarat: “As partes apresentam uma história de que o homem teve um caso extraconjugal com a mãe da criança e assume a paternidade voluntariamente, registrando a criança. A mulher diz que perdoou a traição e, dias após o nascimento, ajuíza pedido de guarda consensual […]
20 de março de 2019
Tudo o que é novidade gera dúvidas: as maiores inovações vêm carregadas delas. As pessoas questionam, ficam curiosas, pesquisam, se informam e no final colocam tudo na balança para pesar o que vale ou não a pena. Com a definição de multipropriedade não é diferente: a maioria das pessoas não entendem logo de primeira todas as vantagens que esse sistema proporciona. O conceito de multipropriedade vem satisfazendo muitas pessoas ao redor do mundo. No Brasil a definição ainda é pouco conhecida, mas ela traz diversas vantagens, unindo inovação ao modelo de negócio fracionado, muito comum nos Estados Unidos e Inglaterra. […]
20 de março de 2019
POR CRISTIANO CHAVES DE FARIAS Em tempos já um pouco remotos (no início do século que passou), as nossas tradições culturais sinalizavam no sentido de casamentos muito precoces, talvez por conta da ideia de que a sua finalidade seria procriativa, em razão das influências religiosas. Com o passar dos tempos e as mudanças de hábitos sociais, inclusive econômicos, bem assim como à luz dos avanços da Medicina (propiciando uma maior longevidade), vem se detectando que a nupcialidade (idade para casar) já chegou ao patamar médio de 30 anos. Pesquisas recentes do IBGE revelam que, enquanto na década de 70 a […]
20 de março de 2019
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo. No recurso apresentado ao STJ, uma das partes sustentou que a correção monetária anual da pensão alimentícia decorreria de expressa previsão legal. O recorrente acrescentou que, por decorrer diretamente da lei, a determinação de correção da pensão […]
20 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. No caso, três herdeiros, em embargos à execução, pediam a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de crédito consignado em folha de pagamento. A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida conforme solicitado pelos irmãos. O Tribunal de Justiça […]
20 de março de 2019
No ultimo sábado, 16, a Arpen/Ceará promoveu uma palestra gratuita para os associados, versando sobre os temas: “Como diferenciar a parentalidade consaguínea, adotiva e socioafetiva” e “Alteração do sexo e do prenome do transgênero, e seus reflexos no registro civil das pessoas naturais”. Na oportunidade, também foi lançado o Curso Completo sobre Registro Civil das Pessoas Naturais, conduzido pela professora Márcia Fidelis, palestrante do dia. O presidente da Arpen/Ceará, Jaime Araripe, destacou o pioneirismo do curso e sua importância para o dia a dia dos registradores civis cearenses: “é preparação fundamental para aqueles que querem prestar concurso o para ingresso […]
22 de março de 2019
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará divulgou o cronograma das inspeções extrajudiciais para o primeiro semestre deste ano. As atividades serão realizadas em cartórios das comarcas de Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Tianguá, Sobral, Camocim e Caucaia. Os trabalhos terão início na próxima terça-feira (26/03) e prosseguem até 30 de junho. “A realização das inspeções visa orientar os notários e registradores sobre as atividades extrajudiciais para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A Corregedoria vai averiguar se as instalações funcionam de maneira adequada e se está havendo bom atendimento ao cidadão, com prioridades para […]
22 de março de 2019
O uso da tecnologia tem se tornado, cada vez mais, uma ferramenta importante para o trabalho de juízes e operadores do Direito, contribuindo para dar maior celeridade ao andamento dos processos e possibilitando a realização de audiências mesmo quando as partes se encontram em outro estado ou país. No último dia 15, uma audiência de conciliação realizada por meio chamada de vídeo no aplicativo WhatsApp permitiu que um acordo pusesse fim a uma ação sobre pensão alimentícia que tramitava na 16ª Vara de Família de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa foi do juiz titular daquela unidade, Cléber […]
22 de março de 2019
Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec – Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil – confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar. Segundo os dados da entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento de 57% nas formalizações de uniões estáveis entre 2011 e 2015, enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período. Contudo, deixaram de ser contabilizados […]
22 de março de 2019
Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro positivo”, criado em 2011 para ser um banco de dados de bons pagadores. A ideia é que o cadastro positivo se contraponha aos cadastros negativos da Serasa e do SPC, que registram os maus pagadores. Mas será mesmo que o chamado cadastro positivo vai mesmo diminuir os altos juros, como pensam alguns senadores? O senador Eduardo Braga (MDB/AM), por exemplo, acredita que as mudanças darão ao Banco Central mecanismos para a redução das […]