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8 de fevereiro de 2019
O Projeto Cartórios do Ceará: Novos Tempos, Novas Exigências, Novos Padrões de Atendimento, a ser lançado pela Arpen/Ceará no próximo dia 23/02, ganhou sua identidade visual, que estará presente em todo o seu material de divulgação, além de pastas, apostilas, folders, banners, etc. Desenvolvida pela Gadioli Comunicação, a marca incorpora a ideia desses novos e modernos tempos, tempos aos quais os cartórios pretendem se adequar, pelo ineditismo e originalidade do seu traçado, utilizando fontes gráficas modernas e originais. Para Cassiano Gadioli, Elih Alcântara e demais integrantes da Gadioli Comunicação, “O Projeto Cartórios do Ceará atuará em diferentes frentes na valorização […]
8 de fevereiro de 2019
Artigo do presidente da Arpen-CE, Jaime Araripe, foi publicado no Jornal O Povo, na edição do dia 06 de fevereiro. Confira abaixo o conteúdo: “Os novos tempos trazem novas exigências e padrões de atendimento para diferentes setores da economia, que se deparam com a necessidade urgente de oferecer o melhor serviço, com mais rapidez e maior comodidade para seus clientes, sob pena de serem avaliados negativamente nas mídias sociais, que, felizmente, deram grande poder ao consumidor. Com os cartórios, não é diferente. É imprescindível uma mudança nos cenários que, infelizmente, ainda se repetem em alguns locais: são comuns filas, desorganização […]
12 de fevereiro de 2019
Tendo por objetivo iniciar uma nova e rica relação entre os cartórios e a sociedade, a Arpen/Ceará lançará, no próximo dia 23/02, o Projeto Cartórios do Ceará : Novos Tempos, Novas Exigências, Novos Padrões de Atendimento. Aberto a todos os notários e registradores cearenses, independentemente da especialidade, o projeto terá, inicialmente, dois focos: capacitar nosso corpo funcional nas modernas técnicas de atendimento ao público, buscando interação amigável entre o Cartório e o cidadão que demanda seus serviços e, num segundo momento, produzir textos a serem disponibilizados à nossa clientela. Neles, cada especialidade será objeto de explicação com sua importância, sua […]
13 de fevereiro de 2019
A ameaça sobre possíveis retrocessos envolvendo a comunidade LGBT a partir do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criticado por manifestações consideradas homofóbicas ao longo da carreira política, gerou um verdadeiro “boom” no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no último mês de 2018. Embora o tema ainda não tenha sido abordado no novo governo e nem durante a campanha eleitoral, a população gay buscou formalizar as uniões por medo de perder os direitos já assegurados desde 2013. Em dezembro, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), ocorreram 133 casamentos […]
13 de fevereiro de 2019
Uma criança de Florianópolis terá em seu registro de nascimento os nomes da mãe, do pai biológico e do pai socioafetivo. A decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante da negativa da mãe em submeter a filha a um exame de DNA e com as provas apresentadas pelo suposto pai biológico, os desembargadores entenderam, por unanimidade, pela presunção da paternidade, como prevê a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A menina foi registrada somente 16 dias após o nascimento e apenas com o sobrenome da mãe. […]
18 de fevereiro de 2019
O juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal da comarca de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro de nascimento de uma menina de quatro anos. A criança, que nasceu em janeiro de 2015, estava com dois meses quando a mãe biológica ficou doente e teve que ser submetida a um tratamento médico. Por esse motivo, a menina foi deixada, pelo pai, com o avô paterno e sua esposa. Porém, a mãe biológica não resistiu à doença e faleceu em maio de 2015. Com esse fato, […]
20 de fevereiro de 2019
Fortaleza – A França discute a retirada dos termos Pai e Mãe das matrículas escolares. O projeto de lei foi aprovado no Parlamento, numa primeira leitura. Além da matrícula, os termos saíram também das autorizações parentais e de todos os formulários usados nas escolas. Proposta original propunha substituir pelos termos “parente 1” e “parente 2”. A intenção é coibir a discriminação de casais homossexuais. Desde a origem a mudança recebeu o apoio do de vários deputados do partido República em Marcha, presidido por Emmanuel Macron. Já a deputada Valérie Petit prega a medida como forma de consolidar na legislação a diversidade parental […]
21 de fevereiro de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância. De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Iracema do Vale, a impossibilidade está baseada nos princípios de moralidade e impessoalidade, presentes no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o enunciado da Súmula Vinculante n. 13, e da Resolução CNJ n. 7/2005, que impedem o nepotismo no âmbito da administração pública. A decisão se deu na análise do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0007525-67.2017.2.00.0000, discutido durante a 285ª Sessão Ordinária […]
22 de fevereiro de 2019
O presidente da Arpen Ceará, Jaime Araripe, esteve presente na última quarta-feira, 20, no Jornal O Estado, para a divulgação do Projeto Cartórios do Ceará: Novos Tempos, Novas Exigências, Novos Padrões de Atendimento. Confira a entrevista na íntegra:
26 de fevereiro de 2019
Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo. Muitos eventos ao longo da vida, como a escolha do regime de casamento, por exemplo, podem ter, como consequência jurídica, efeitos inesperados na sucessão. Durante a vigência do anterior Código Civil (Lei n. 3.071/1916, que vigorou até o final de 2002), a forma mais amplamente difundida de Planejamento Patrimonial e Sucessório consistia na mera adoção do regime de separação de bens quando do casamento. Isto de fato resguardava o patrimônio, […]