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17 de junho de 2019
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados. Tal tema sempre foi tratado como tabu pelos brasileiros, não fazendo parte da nossa cultura. Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em […]
19 de junho de 2019
Por Andreza Lage Raimundo O Brasil registrou um aumento no número de divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais após três anos em queda, segundo o levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. As pesquisas revelaram, no último ano, que, de acordo com os tabelionatos de todo o País, foram registrados mais de 69 mil divórcios extrajudiciais. Mas o que leva um casal a se divorciar? A traição pela internet, por meio das redes sociais, já é hoje o maior motivo de divórcios no Brasil, superando até mesmo o fator financeiro. Sabemos que hoje o […]
23 de junho de 2019
Magistrados que integram o Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira estiveram reunidos nessa terça-feira (18/06) com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e com o coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, desembargador Gladyson Pontes. O objetivo foi discutir a atuação dos juízes leigos que serão destinados, prioritariamente, para atuar na Segunda Instância dos Juizados. “Os 100 juízes leigos aprovados passarão por treinamento e, na sequência, 84 irão atuar nas Turmas Recursais. Quando o estoque de processos zerar, eles serão redistribuídos para os Juizados Especiais, tanto da Capital como do Interior. Nessa […]
25 de junho de 2019
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 18 de junho, a conversão da Medida Provisória nº 871 na Lei Federal nº 13.846. Entre as principais mudanças está a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, alteração objeto de destaque proposto pelo bloco PP/MDB/PTB. Tal vedação representa reivindicação antiga dos Registradores Civis. Entretanto, o prazo para envio desses dados, por meio do SIRC, diminuiu para um dia útil, o que fará com que a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), adapte a ferramenta para auxiliar os registradores a atender esta nova demanda. Também […]
26 de junho de 2019
Por Gabriela Coelho O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. A ordem está em duas recomendações, de números 38 e 39, da Corregedoria. A Recomendação 38 é genérica, e apenas manda os tribunais seguirem o que diz o CNJ. Não seguir a recomendação pode levar a responsabilização pela Corregedoria, avisa a norma. A Recomendação 39 é dirigida às serventias extrajudiciais e cartórios. Ela afirma que os tribunais e cartórios devem obedecer à regra do […]
11 de julho de 2019
Ao contrário do que vem sendo propalado por pessoas alheias à realidade do Registro Civil, a Lei N. 13.846, de 18 de junho de 2019, não trouxe nenhum benefício para o Registro Civil. Pelo contrário, criou um série de novas exigências e rotinas gratuitas para a classe. Nenhum de seus artigos prevê a prestação de serviços remunerados através de convênios. O que fez, na realidade, além das novas rotinas e exigências, foi transformar os serviços de Registro Civil em “balcões” onde o cidadão poderá entregar seus pedidos de benefícios, que os registradores civis terão que repassar ao INSS. Estão querendo […]
23 de outubro de 2019
Há poucos dias, uma reportagem da Bloomberg mostrou que jovens empresários do Vale do Silício (EUA) estão utilizando cada vez mais acordos pré-nupciais para blindarem suas empresas e seu patrimônio de eventuais desilusões amorosas que acarretam no divórcio. A matéria citou o exemplo do bilionário Larry Ellison, cofundador da Oracle, que já foi casado e divorciado várias vezes, mas nenhum casamento afetou sua participação na empresa de software – uma das maiores do mundo. Tal qual no país ianque, no Brasil esse instrumento jurídico também existe e deve ser feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas do país. Estatísticas do […]
24 de outubro de 2019
“Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos”. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra prisão em segunda instância. Em voto de quase 2 horas de duração, Rosa afirmou várias vezes que a culpa de uma pessoa só pode ser formada após o trânsito em julgado — o esgotamento de todos os recursos na Justiça. Por consequência, para a ministra, só depois disso poderia ser […]
26 de outubro de 2019
A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, da 5ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado entendeu que o tratamento é de “extrema necessidade”, conforme indicação médica. O não cumprimento da medida resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. De acordo com o processo, o garoto, que atualmente está com 11 anos, tem distrofia muscular congênita, e em razão da doença apresenta insuficiência respiratória neuromuscular com síndrome de apneia obstrutiva do sono e asma. Médico pediatra que […]
28 de outubro de 2019
Pelo critério de merecimento, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, foi eleito para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado foi primeiro colocado da lista tríplice escolhida nesta quinta-feira (24/10), durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. Nove juízes participaram da eleição com votação aberta e nominal. Um total de 38 desembargadores votaram. Após a sessão, Luciano Lima recebeu o ato de nomeação, cuja posse está marcada para 11 de novembro, às 16h, no Palácio da Justiça. “Esse é um […]