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11 de março de 2019
A Arpen/Ceará promoverá no próximo dia 16/03 uma palestra gratuita proferida pela registradora Márcia Fidelis, de MG, sobre dois temas de grande atualidade e importância para os Registradores Civis: A alteração do sexo e do prenome do transgênero e seus reflexos no Registro Civil das Pessoas Naturais; Natureza da filiação: como diferenciar a parentalidade consanguínea, adotiva e socioafetiva? Na oportunidade, será lançado o Curso Completo sobre Registradores Civis de Pessoas Naturais, podendo os registradores presentes interessados fazerem a sua matrícula. Por ocasião do evento será disponibilizado a venda de Papel de Segurança e os Registradores que ainda não se cadastraram […]
18 de março de 2019
Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital de com vagas para provimento e remoção em cartórios. Inscrições abertas! Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC). O certame abre 192 vagas para cartórios. Dessas, 128 são para provimento, ou seja, pessoas que vão ocupar um cartório pela primeira vez. As outras 64 são para remoção. Portanto, para quem já exerce a titularidade no estado. De acordo com as determinações do edital, para concorrer a uma das vagas de provimento é necessário ter ensino superior completo em Direito ou, no mínimo, dez anos de […]
18 de março de 2019
Por Tadeu Rover Com base em exames de DNA, a Justiça vem derrubando fraudes em registro de paternidade que tinham como objetivo a adoção ilegal de crianças. Chamada de adoção à brasileira, esse tipo de adoção vem ganhando novos formatos com o passar dos anos. É o que explica o juiz de Guarulhos (SP) Paulo Bernardi Baccarat: “As partes apresentam uma história de que o homem teve um caso extraconjugal com a mãe da criança e assume a paternidade voluntariamente, registrando a criança. A mulher diz que perdoou a traição e, dias após o nascimento, ajuíza pedido de guarda consensual […]
20 de março de 2019
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo. No recurso apresentado ao STJ, uma das partes sustentou que a correção monetária anual da pensão alimentícia decorreria de expressa previsão legal. O recorrente acrescentou que, por decorrer diretamente da lei, a determinação de correção da pensão […]
20 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. No caso, três herdeiros, em embargos à execução, pediam a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de crédito consignado em folha de pagamento. A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida conforme solicitado pelos irmãos. O Tribunal de Justiça […]
20 de março de 2019
No ultimo sábado, 16, a Arpen/Ceará promoveu uma palestra gratuita para os associados, versando sobre os temas: “Como diferenciar a parentalidade consaguínea, adotiva e socioafetiva” e “Alteração do sexo e do prenome do transgênero, e seus reflexos no registro civil das pessoas naturais”. Na oportunidade, também foi lançado o Curso Completo sobre Registro Civil das Pessoas Naturais, conduzido pela professora Márcia Fidelis, palestrante do dia. O presidente da Arpen/Ceará, Jaime Araripe, destacou o pioneirismo do curso e sua importância para o dia a dia dos registradores civis cearenses: “é preparação fundamental para aqueles que querem prestar concurso o para ingresso […]
22 de março de 2019
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará divulgou o cronograma das inspeções extrajudiciais para o primeiro semestre deste ano. As atividades serão realizadas em cartórios das comarcas de Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Tianguá, Sobral, Camocim e Caucaia. Os trabalhos terão início na próxima terça-feira (26/03) e prosseguem até 30 de junho. “A realização das inspeções visa orientar os notários e registradores sobre as atividades extrajudiciais para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A Corregedoria vai averiguar se as instalações funcionam de maneira adequada e se está havendo bom atendimento ao cidadão, com prioridades para […]
22 de março de 2019
O uso da tecnologia tem se tornado, cada vez mais, uma ferramenta importante para o trabalho de juízes e operadores do Direito, contribuindo para dar maior celeridade ao andamento dos processos e possibilitando a realização de audiências mesmo quando as partes se encontram em outro estado ou país. No último dia 15, uma audiência de conciliação realizada por meio chamada de vídeo no aplicativo WhatsApp permitiu que um acordo pusesse fim a uma ação sobre pensão alimentícia que tramitava na 16ª Vara de Família de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa foi do juiz titular daquela unidade, Cléber […]
22 de março de 2019
O presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e o titular da seccional do Distrito Federal, Hércules Benício, reuniram-se com o novo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Amaro Buz, nessa quarta-feira (20), em Brasília. Na ocasião, Paulo Ferreira cumprimentou o gestor do Instituto pelo novo cargo. “Esperamos que faça um bom trabalho e que estabeleçamos uma agenda mínima para que o notariado brasileiro possa avançar ainda mais no campo digital”, afirmou. “Para nós, a aproximação do Colégio Notarial é muito importante, pois abre a possibilidade de parcerias e desenvolvimento de ações […]
26 de março de 2019
Por Sérgio Rodas O teto dos gastos públicos foi aprovado depois de uma grande campanha de marketing do governo Michel Temer (MDB-SP). A promessa era que estabelecer um máximo para os gastos públicos faria o país voltar a crescer e ficar em dia com suas contas. Na prática, a emenda constitucional congelou os gastos públicos nos níveis de 2016 e só autorizou que eles fossem corrigidos pela inflação. Sem crescimento real, portanto, pelos próximos 20 anos. A Justiça do Trabalho sofre especialmente com isso, afirma o desembargador José da Fonseca Martins, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). “Falta dinheiro […]