- Av. Dom Luis, 609, Sala 807 - 60160-230, Aldeota, Fortaleza-CE
- 85 3224 4826
- 85 99172 4670 | 85 99174 3202 (Suporte TI)
- contatoarpence@gmail.com
22 de março de 2020
Registro de óbito continua. Regra vale até 30 de abril O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou neste domingo (22.mar.2020) norma para que cartórios fechados para evitar a contaminação do novo coronavírus atenda casos urgentes, como o registro de nascimento e óbito. Eis a íntegra do provimento, de nº 91 (308 kb). A redução do atendimento presencial deverá ser informada ao público e à Corregedoria local. Segundo a decisão, os cartórios “devem acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, emanadas na forma da lei e que imponham a redução do atendimento ao público ou a suspensão […]
29 de março de 2020
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará editou o Provimento 06/2020, datado de 29/03/2020, disciplinando o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no período de 30/03 a 15/04. Os serviços de Registro Civil de Fortaleza praticarão os atos de Registro de Nascimento e Registro de Óbitos, conforme o plantão abaixo. Outros serviços poderão ser prestados mediante prévio agendamento feito junto aos cartórios, solicitados por via eletrônica e fundamentados em motivo de urgência. A solicitação dos serviços, deverá ser feita para o e-mail contatoarpence@gmail.com. Confira os plantões dos cartórios de Registro Civil da Capital: Data Cartórios Plantonista Tel. Contato 30/03/2020 […]
13 de abril de 2020
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida OMS, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial do contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional (portaria nº 188, de 2 de fevereiro de 2020), com medidas coordenadas e articuladas por todas as esferas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), concomitantemente à declaração […]
15 de abril de 2020
Considerando demanda da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará), a empresa de software DeMaria, que mantém parceria com a Arpen, passou a oferecer renegociação dos contratos com os registradores civis do Ceará. A partir do final de março a instituição começou a acolher pedidos de acordo para redução das mensalidades de seus clientes. Desde então, a DeMaria tem como objetivo analisar individualmente cada caso, estudando alternativas que sejam viáveis para ambos os lados. Diante disso, foram adotadas algumas regras como o diferimento de 40% do valor total para ressarcimento posterior em 3 ou 6 parcelas. Também foi disponibilizado […]
11 de agosto de 2020
Veja vídeo com orientações sobre o serviço Apartir deste mês de agosto, os cartórios de Registro Civil do Ceará passam a realizar atos como inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme a Receita Federal, o serviço está disponível em 475 unidades do Estado. A Receita Federal firmou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil). O convênio tem como base a 13.484/1720 que estabeleceu municípios e distritos do brasileiros como Ofícios da Cidadania, autorizados a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação. […]
14 de agosto de 2020
Os cartórios de registro civil de pessoas naturais – RCPN são responsáveis pelo registro dos principais atos civis da vida humana: nascimento, casamento e óbito. Pela importância dos atos lá praticados, há previsão legal para que haja um RCPN em cada distrito. Tamanha capilaridade existe para promover cidadania, mas também os torna alvo de inúmeras condutas criminosas. Dentre as inúmeras tentativas de fraudes possíveis, cabe aos registradores civis se precaverem especificamente em relação aos crimes contra a família previstos no Código Penal. O crime de Bigamia (art.235) ocorre quando alguém casado contrai novo casamento, sendo prevista a pena de reclusão, […]
8 de dezembro de 2020
Prezados colegas, A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJC) solicitou, por meio de ofício, levantamento sobre o funcionamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC) no Ceará, com a relação dos cartórios com pendências no envio de informações como: Comunicações, envio de certidões solicitadas, se todos os cartórios estão atendendo às demandas feitas por meio da CRC e etc. Solicitamos essas informações junto à CRC Nacional para encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará até o final do mês. Abraçando a todos, Jaime Araripe
19 de maio de 2021
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará) informa que, de ordem do excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral, é levado ao conhecimento o inteiro teor do Ofício CRE nº 278/2021, que comunica implantação do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. O ofício na íntegra pode ser baixado Clicando aqui. Veja o ofício a seguir Ofício n.o 278/2021/CRE-CE Fortaleza, 14 de maio de 2021. Ao Ilustríssimo Senhor Jaime de Alencar Araripe Júnior Presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais Ilmo. Sr. Presidente, A Resolução Conjunta CNJ/TSE no 06/2020 instituiu a sistemática unificada para o envio, […]
28 de setembro de 2021
São mais de 13 mil cartórios distribuídos pelos 5570 municípios brasileiros. São unidades de desempenho das funções notarial e de registro, sob responsabilidade de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário e por ele fiscalizados, como determina a Constituição Federal (CF). Fonte: Arpen Brasil