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11 de julho de 2019
Ao contrário do que vem sendo propalado por pessoas alheias à realidade do Registro Civil, a Lei N. 13.846, de 18 de junho de 2019, não trouxe nenhum benefício para o Registro Civil. Pelo contrário, criou um série de novas exigências e rotinas gratuitas para a classe. Nenhum de seus artigos prevê a prestação de serviços remunerados através de convênios. O que fez, na realidade, além das novas rotinas e exigências, foi transformar os serviços de Registro Civil em “balcões” onde o cidadão poderá entregar seus pedidos de benefícios, que os registradores civis terão que repassar ao INSS. Estão querendo […]
23 de outubro de 2019
Há poucos dias, uma reportagem da Bloomberg mostrou que jovens empresários do Vale do Silício (EUA) estão utilizando cada vez mais acordos pré-nupciais para blindarem suas empresas e seu patrimônio de eventuais desilusões amorosas que acarretam no divórcio. A matéria citou o exemplo do bilionário Larry Ellison, cofundador da Oracle, que já foi casado e divorciado várias vezes, mas nenhum casamento afetou sua participação na empresa de software – uma das maiores do mundo. Tal qual no país ianque, no Brasil esse instrumento jurídico também existe e deve ser feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas do país. Estatísticas do […]
24 de outubro de 2019
“Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos”. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra prisão em segunda instância. Em voto de quase 2 horas de duração, Rosa afirmou várias vezes que a culpa de uma pessoa só pode ser formada após o trânsito em julgado — o esgotamento de todos os recursos na Justiça. Por consequência, para a ministra, só depois disso poderia ser […]
26 de outubro de 2019
A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, da 5ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado entendeu que o tratamento é de “extrema necessidade”, conforme indicação médica. O não cumprimento da medida resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. De acordo com o processo, o garoto, que atualmente está com 11 anos, tem distrofia muscular congênita, e em razão da doença apresenta insuficiência respiratória neuromuscular com síndrome de apneia obstrutiva do sono e asma. Médico pediatra que […]
28 de outubro de 2019
Pelo critério de merecimento, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, foi eleito para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado foi primeiro colocado da lista tríplice escolhida nesta quinta-feira (24/10), durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. Nove juízes participaram da eleição com votação aberta e nominal. Um total de 38 desembargadores votaram. Após a sessão, Luciano Lima recebeu o ato de nomeação, cuja posse está marcada para 11 de novembro, às 16h, no Palácio da Justiça. “Esse é um […]
1 de novembro de 2019
O Brasil deu um passo importante em direção à digitalização de registros. No dia 8 de julho deste ano, segundo reportagem do UOL, nasceu o primeiro bebê cuja certidão de nascimento foi feita de maneira totalmente digital por meio da rede blockchain. Os pais de Álvaro de Medeiros Mendonça não precisaram comparecer a um cartório físico após o nascimento do filho, no Rio de Janeiro. Todo o processo burocrático foi realizado de forma digital, mas seguindo as normas estabelecidas em lei. O processo foi feito pela startup Growth Tech, que criou uma plataforma, batizada de Notary Ledgers, que funciona como um cartório virtual. Com […]
5 de novembro de 2019
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. “O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento não é suficiente para a concessão da ordem, considerando a inexistência de prova pré-constituída de que ela não necessita dos alimentos ou de que tem condições de prover a própria subsistência sem […]
8 de novembro de 2019
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará) promoverá no próximo dia 21 de dezembro, a partir das 12 horas, um almoço que marcará a confraternização de Natal dos registradores civis do Ceará. A solenidade acontecerá nas dependências do hotel Gran Marquise, em Fortaleza. Durante o evento, serão sorteados brindes aos que comparecerem, como por exemplo, notebooboks, smartphones, TVs de tela plana, sistemas de som e inúmeros eletrodomésticos. Cada cartório associado terá direito a dois convites gratuitos. Os que quiserem trazer mais pessoas, poderão adquirir ingressos extras pelo valor de R$ 130,00. Solicitamos confirmação de presença dos associados […]
8 de novembro de 2019
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizará, entre os dias 21 e 22 de novembro, o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci). O maior encontro do RCPN do Brasil acontecerá no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do Sul. As inscrições já estão abertas. Durante os dias de debate, serão apresentados os convênios que a Arpen-Brasil tem com outras instituições do setor extrajudicial nacional, bem como serão abordados temas de atual relevância para a classe. Entre os destaques da programação do primeiro dia, está o painel sobre os Ofícios da Cidadania e os serviços que podem […]
14 de novembro de 2019
A Arpen/Ceará acaba de firmar parceria com a empresa De Maria, maior especialista em softwares para o Registro Civil do Brasil, para o fornecimento de softwares para os registradores civis do Ceará. A parceria prevê significativos descontos para os colegas cearenses. É importante ressaltar que o software da De Maria já está adaptado para o Selo Digital do Ceará, além de ser de fácil utilização e dotado de todas as funcionalidades para o nosso trabalho. A Arpen/Ceará estará promovendo, em breve, dependendo do número de adesões, um treinamento em Fortaleza ministrado por técnicos da De Maria sobre a utilização do […]