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10 de junho de 2019
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.” A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã de quinta-feira (6/6) na Conferência Nacional dos Cartórios de 2019. O evento, que está acontecendo em Natal (RN), reúne notários, registradores e especialistas como objetivo de aprofundar debates sobre os ofícios extrajudiciais. Para Humberto Martins, os serviços públicos brasileiros sempre foram alvo de […]
10 de junho de 2019
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) lançou, para os associados e registradores civis, a segunda edição da Revista Trabalho e Compromisso, que contempla as atividades do último semestre da Associação. O novo número da publicação aborda sobre os ofícios da cidadania, detalha o lançamento do Projeto Cartórios do Ceará, cursos sobre Registro Civil, Grafoscopia e Documentoscopia, além de treinamentos sobre excelência no atendimento e palestras sobre parentalidade consanguínea, adotiva e socioafetiva estão entre os temas abordados. Também contribuíram com artigos para a Revista, Jaime Araripe, presidente da Arpen-CE; Flávio Jacinto, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-CE); Regina Beatriz, presidente […]
11 de junho de 2019
Provimento autoriza pais e cartórios a registrarem as crianças e depois alterarem documento conforme atestado médico A partir desta segunda-feira (10), o Rio Grande do Sul conta com novas regras para registro de crianças nascidas com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS), condição que inviabiliza a identificação sexual logo após o nascimento. Publicado na sexta-feira passada (7) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, o provimento editado pela Corregedoria-Geral da Justiça oportuniza aos pais o registro tardio dessa criança. — Isso permite que os genitores que não quiserem fazer o registro com dados imprecisos possam colocar o sexo como não identificado e, no lugar do […]
11 de junho de 2019
Caros colegas, informamos que o valor da 2ª via de certidões cadastrada em nossa Central de Registro Civil – CRC sofreu alteração. O Valor da 2ª via cadastrado na CRC é de R$ 46,16. Advém do somatório dos emolumentos, FERMOJU, Selo, FAADEP e FRMP. Falta apenas o valor referente ao ISS. Assim, quando o colega registrador estiver solicitando uma certidão de outro cartório, basta que no momento da solicitação, no campo “valor adicional materialização”, seja incluído o valor de ISS conforme percentual cobrado em seu município. ( lembramos que esse valor é calculado tendo por base o valor dos emolumentos […]
12 de junho de 2019
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Comitê Executivo de Saúde, promoveu o “Seminário de Direito à Saúde”, destinado a magistrados, gestores de saúde, promotores de Justiça, defensores públicos e demais operadores do Direito. A capacitação ocorreu nessa quinta-feira (06/06), na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral, tratou sobre judicialização da saúde nas esferas pública e privada. Para a coordenadora do Comitê, juíza Dilce Feijão, o evento “tocou nos pontos mais importantes sobre a temática de medicamentos, cirurgias, internações e leitos. O curso foi muito produtivo e esse é apenas o começo dessa discussão. Depois, falaremos […]
13 de junho de 2019
Processo 1009760-83.2019.8.26.0100 – Pedido de Providências – Alteração de nome – R.S.T. – C.E.S. – Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação formulada pela Oficial de Registro Civil e Tabeliã do 22º Subdistrito – Tucuruvi, por meio da qual informa que, diante da formulação do requerimento por meio de procurador e ante a vasta quantidade de apontamentos judiciais em nome do requerente (conforme certidões), deixou de proceder à retificação do nome e gênero consoante pleiteado. A D. Representante do Ministério Público manifestou-se, conclusivamente, às fls. 72/73. É o breve relatório. Passo a deliberar. No que tange aos apontamentos […]
17 de junho de 2019
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados. Tal tema sempre foi tratado como tabu pelos brasileiros, não fazendo parte da nossa cultura. Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em […]
23 de junho de 2019
Magistrados que integram o Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira estiveram reunidos nessa terça-feira (18/06) com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e com o coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, desembargador Gladyson Pontes. O objetivo foi discutir a atuação dos juízes leigos que serão destinados, prioritariamente, para atuar na Segunda Instância dos Juizados. “Os 100 juízes leigos aprovados passarão por treinamento e, na sequência, 84 irão atuar nas Turmas Recursais. Quando o estoque de processos zerar, eles serão redistribuídos para os Juizados Especiais, tanto da Capital como do Interior. Nessa […]
25 de junho de 2019
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 18 de junho, a conversão da Medida Provisória nº 871 na Lei Federal nº 13.846. Entre as principais mudanças está a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, alteração objeto de destaque proposto pelo bloco PP/MDB/PTB. Tal vedação representa reivindicação antiga dos Registradores Civis. Entretanto, o prazo para envio desses dados, por meio do SIRC, diminuiu para um dia útil, o que fará com que a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), adapte a ferramenta para auxiliar os registradores a atender esta nova demanda. Também […]
26 de junho de 2019
Por Gabriela Coelho O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. A ordem está em duas recomendações, de números 38 e 39, da Corregedoria. A Recomendação 38 é genérica, e apenas manda os tribunais seguirem o que diz o CNJ. Não seguir a recomendação pode levar a responsabilização pela Corregedoria, avisa a norma. A Recomendação 39 é dirigida às serventias extrajudiciais e cartórios. Ela afirma que os tribunais e cartórios devem obedecer à regra do […]