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2 de maio de 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, necessários para a concessão da cautelar. A confederação questiona expressões contidas nos incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação conferida pelo […]
2 de maio de 2019
Em discurso proferido no dia 5 de outubro de 1958, por ocasião do I Congresso da União Internacional do Notariado Latino, o Papa Pio XII -do qual deve dizer-se, não por fórmula de estilo, mas com inteira razão, ser um Pontífice de pranteada memória-, eu dizia, o Papa Pacelli destacou que, ao lado da competência técnica reconhecida, deva o notário satisfazer a condição de uma integridade moral indiscutível (no original francês: “intégrité morale indiscutable”). E mais à frente, não sem antes realçar a importância de observar a legalidade, prosseguiu Pio XII, dizendo que o notário, conseiller des parties et le […]
2 de maio de 2019
Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir novo concurso para outorga de delegações de notas e registro O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ/SP 2019) para outorga de delegações de notas e registro. O novo certame foi autorizado em sessão administrativa do Órgão Especial do TJ/SP, realizada em 13 de fevereiro deste ano. No dia 15 de março, o órgão especial aprovou a designação do desembargador Walter Rocha Barone para a presidência da comissão do certame. Tradicionalmente, o TJ organiza os próprios concursos, contratando uma empresa especializada para a […]
3 de maio de 2019
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) irá patrocinar o VII Congresso de Direito de Família do Ceará, promovido pelo IBDFAM-CE com apoio do IBDFAM Nacional. O congresso, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, contará com a presença dos maiores especialistas brasileiros em Direito de Família, que discorrerão sobre os temas mais atuais dessa especialidade jurídica. Entre os temas abordados, estão: “Família – entre modelos e arranjos”, com o secretário do Estado e Chefe da Casa Civil do Ceará, Élcio Batista; “Filiação afetiva e socioafetiva”, com a Registradora de MG, Márcia Fidelis; “Novos contornos da parentalidade”, com […]
6 de maio de 2019
Os associados da Arpen-CE interessados em participar VII Congresso de Direito de Família do Ceará, promovido pelo IBDFAM-CE com apoio do IBDFAM Nacional, terão 50% de desconto na inscrição. Para participar do congresso, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, no Hotel Gran Mareiro, os associados deverão entrar no site http://www.congressoibdfamce.com.br/inscricao/. Ao selecionar a opção do cupom de desconto, basta colocar o nome “ARPEN”, após o cupom validado o valor da inscrição passará a ser R$100. Para mais informações, ligue para Arpen-CE (85) 3224-4826 ou acesse o site www.congressoibdfamce.com.br
9 de maio de 2019
Todo mundo já ouviu falar de alguma família que parece aquela de um comercial de margarina: feliz e sem problemas. Mas até os mais felizes parentes se desentendem quando o assunto herança vem à tona. Quando um ente querido falece e não deixa instruções claras de como desejava distribuir seu patrimônio por meio de um planejamento sucessório adequado, vários são os problemas que podem ser trazidos à tona no seio de uma construção familiar. O planejamento sucessório existe exatamente para quem tem a herança deixar bem claro qual destino deseja que os seus bens tenham após a sua morte, ajudando […]
9 de maio de 2019
O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende criar no Brasil a hipoteca reversa, dentro de um pacote de medidas para incentivar a economia. Segundo especialistas, o instrumento pode representar uma saída para idosos donos de imóvel, mas com pouca renda. A hipoteca reversa é uma experiência adotada com sucesso em outros países. Mas, no Brasil, deve esbarrar na baixa penetração da propriedade de imóveis e no estoque elevado de casas e apartamentos retomados pelos bancos por causa da inadimplência. Nos EUA, onde a modalidade é permitida a proprietários com 62 anos ou mais, a hipoteca reversa é um mercado de […]
13 de maio de 2019
Com o objetivo de aprimorar o serviço extrajudicial e aperfeiçoar o controle dos atos notariais e de registro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 6/2019, que trata da implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital nas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (09/05), durante sessão conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro. Segundo a resolução, o selo digital deve compor todos os atos de notas e de registros produzidos pelos cartórios, bem como todos os documentos prontos apresentados pelas partes de forma física […]
16 de maio de 2019
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) patrocinou o VII Congresso de Direito de Família do Ceará, promovido pelo IBDFAM-CE com apoio do IBDFAM Nacional. O congresso, realizado nos dias 9 e 10 de maio, contou com a presença dos maiores especialistas brasileiros em Direito de Família, que discorreram sobre os temas mais atuais dessa especialidade jurídica. Entre os temas abordados: “Família – entre modelos e arranjos”, com o secretário do Estado e Chefe da Casa Civil do Ceará, Élcio Batista; “Filiação afetiva e socioafetiva”, com a Registradora de MG, Márcia Fidelis; “Novos contornos da parentalidade”, com o promotor de Justiça […]
20 de maio de 2019
Outra parte é avisada por oficial de Justiça; Conselho de cartórios quer barrar medida A frase dita muitas vezes em finais de casamento —”Não dou o divórcio, se quiser vá na Justiça”— não funciona mais em Pernambuco. Agora, as pessoas já podem ir direto ao cartório de Registro Civil onde foi feito o casamento e solicitar o divórcio, sem precisar que a outra parte esteja de acordo nem mesmo presente. Um dos cônjuges pode exercer seu direito de se divorciar e de iniciar uma nova vida preenchendo um formulário de requerimento. O oficial de Justiça é responsável por notificar a outra parte […]