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28 de julho de 2019
28 de julho de 2019
Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen/Ceará (Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais) lançou no dia 12 agosto o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará. A iniciativa é uma parceria da associação cearense com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-Ceará. A solenidade de apresentação do programa foi bastante prestigiada, reunindo imprensa, titulares e representantes de cartórios da capital e interior do Estado, no […]
11 de julho de 2019
Ao contrário do que vem sendo propalado por pessoas alheias à realidade do Registro Civil, a Lei N. 13.846, de 18 de junho de 2019, não trouxe nenhum benefício para o Registro Civil. Pelo contrário, criou um série de novas exigências e rotinas gratuitas para a classe. Nenhum de seus artigos prevê a prestação de serviços remunerados através de convênios. O que fez, na realidade, além das novas rotinas e exigências, foi transformar os serviços de Registro Civil em “balcões” onde o cidadão poderá entregar seus pedidos de benefícios, que os registradores civis terão que repassar ao INSS. Estão querendo […]
26 de junho de 2019
Por Gabriela Coelho O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. A ordem está em duas recomendações, de números 38 e 39, da Corregedoria. A Recomendação 38 é genérica, e apenas manda os tribunais seguirem o que diz o CNJ. Não seguir a recomendação pode levar a responsabilização pela Corregedoria, avisa a norma. A Recomendação 39 é dirigida às serventias extrajudiciais e cartórios. Ela afirma que os tribunais e cartórios devem obedecer à regra do […]
25 de junho de 2019
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 18 de junho, a conversão da Medida Provisória nº 871 na Lei Federal nº 13.846. Entre as principais mudanças está a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, alteração objeto de destaque proposto pelo bloco PP/MDB/PTB. Tal vedação representa reivindicação antiga dos Registradores Civis. Entretanto, o prazo para envio desses dados, por meio do SIRC, diminuiu para um dia útil, o que fará com que a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), adapte a ferramenta para auxiliar os registradores a atender esta nova demanda. Também […]
23 de junho de 2019
Magistrados que integram o Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira estiveram reunidos nessa terça-feira (18/06) com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e com o coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, desembargador Gladyson Pontes. O objetivo foi discutir a atuação dos juízes leigos que serão destinados, prioritariamente, para atuar na Segunda Instância dos Juizados. “Os 100 juízes leigos aprovados passarão por treinamento e, na sequência, 84 irão atuar nas Turmas Recursais. Quando o estoque de processos zerar, eles serão redistribuídos para os Juizados Especiais, tanto da Capital como do Interior. Nessa […]
19 de junho de 2019
Por Andreza Lage Raimundo O Brasil registrou um aumento no número de divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais após três anos em queda, segundo o levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. As pesquisas revelaram, no último ano, que, de acordo com os tabelionatos de todo o País, foram registrados mais de 69 mil divórcios extrajudiciais. Mas o que leva um casal a se divorciar? A traição pela internet, por meio das redes sociais, já é hoje o maior motivo de divórcios no Brasil, superando até mesmo o fator financeiro. Sabemos que hoje o […]
17 de junho de 2019
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados. Tal tema sempre foi tratado como tabu pelos brasileiros, não fazendo parte da nossa cultura. Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em […]
13 de junho de 2019
Processo 1009760-83.2019.8.26.0100 – Pedido de Providências – Alteração de nome – R.S.T. – C.E.S. – Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação formulada pela Oficial de Registro Civil e Tabeliã do 22º Subdistrito – Tucuruvi, por meio da qual informa que, diante da formulação do requerimento por meio de procurador e ante a vasta quantidade de apontamentos judiciais em nome do requerente (conforme certidões), deixou de proceder à retificação do nome e gênero consoante pleiteado. A D. Representante do Ministério Público manifestou-se, conclusivamente, às fls. 72/73. É o breve relatório. Passo a deliberar. No que tange aos apontamentos […]
12 de junho de 2019
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Comitê Executivo de Saúde, promoveu o “Seminário de Direito à Saúde”, destinado a magistrados, gestores de saúde, promotores de Justiça, defensores públicos e demais operadores do Direito. A capacitação ocorreu nessa quinta-feira (06/06), na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral, tratou sobre judicialização da saúde nas esferas pública e privada. Para a coordenadora do Comitê, juíza Dilce Feijão, o evento “tocou nos pontos mais importantes sobre a temática de medicamentos, cirurgias, internações e leitos. O curso foi muito produtivo e esse é apenas o começo dessa discussão. Depois, falaremos […]