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1 de novembro de 2019
O Brasil deu um passo importante em direção à digitalização de registros. No dia 8 de julho deste ano, segundo reportagem do UOL, nasceu o primeiro bebê cuja certidão de nascimento foi feita de maneira totalmente digital por meio da rede blockchain. Os pais de Álvaro de Medeiros Mendonça não precisaram comparecer a um cartório físico após o nascimento do filho, no Rio de Janeiro. Todo o processo burocrático foi realizado de forma digital, mas seguindo as normas estabelecidas em lei. O processo foi feito pela startup Growth Tech, que criou uma plataforma, batizada de Notary Ledgers, que funciona como um cartório virtual. Com […]
28 de outubro de 2019
Pelo critério de merecimento, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, foi eleito para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado foi primeiro colocado da lista tríplice escolhida nesta quinta-feira (24/10), durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. Nove juízes participaram da eleição com votação aberta e nominal. Um total de 38 desembargadores votaram. Após a sessão, Luciano Lima recebeu o ato de nomeação, cuja posse está marcada para 11 de novembro, às 16h, no Palácio da Justiça. “Esse é um […]
26 de outubro de 2019
A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, da 5ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado entendeu que o tratamento é de “extrema necessidade”, conforme indicação médica. O não cumprimento da medida resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. De acordo com o processo, o garoto, que atualmente está com 11 anos, tem distrofia muscular congênita, e em razão da doença apresenta insuficiência respiratória neuromuscular com síndrome de apneia obstrutiva do sono e asma. Médico pediatra que […]
24 de outubro de 2019
“Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos”. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra prisão em segunda instância. Em voto de quase 2 horas de duração, Rosa afirmou várias vezes que a culpa de uma pessoa só pode ser formada após o trânsito em julgado — o esgotamento de todos os recursos na Justiça. Por consequência, para a ministra, só depois disso poderia ser […]
23 de outubro de 2019
Há poucos dias, uma reportagem da Bloomberg mostrou que jovens empresários do Vale do Silício (EUA) estão utilizando cada vez mais acordos pré-nupciais para blindarem suas empresas e seu patrimônio de eventuais desilusões amorosas que acarretam no divórcio. A matéria citou o exemplo do bilionário Larry Ellison, cofundador da Oracle, que já foi casado e divorciado várias vezes, mas nenhum casamento afetou sua participação na empresa de software – uma das maiores do mundo. Tal qual no país ianque, no Brasil esse instrumento jurídico também existe e deve ser feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas do país. Estatísticas do […]
28 de julho de 2019
Palestrante Márcia Fidelis Lima parte 1 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialista em Direito Notarial e Registral, bacharel em Direito pela Universidade Fumec, docente em Cursos Especializados e de Pós-Graduação na área do Direito Notarial.
28 de julho de 2019
Palestrante Márcia Fidelis Lima parte 2 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialista em Direito Notarial e Registral, bacharel em Direito pela Universidade Fumec, docente em Cursos Especializados e de Pós-Graduação na área do Direito Notarial
28 de julho de 2019
Palestrante Márcia Fidelis Lima parte 3 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialista em Direito Notarial e Registral, bacharel em Direito pela Universidade Fumec, docente em Cursos Especializados e de Pós-Graduação na área do Direito Notarial.
28 de julho de 2019
Palestrante Márcia Fidelis Lima parte 4 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialista em Direito Notarial e Registral, bacharel em Direito pela Universidade Fumec, docente em Cursos Especializados e de Pós-Graduação na área do Direito Notarial .
28 de julho de 2019
Palestrante Márcia Fidelis Lima parte 5 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialista em Direito Notarial e Registral, bacharel em Direito pela Universidade Fumec, docente em Cursos Especializados e de Pós-Graduação na área do Direito Notarial.