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11 de fevereiro de 2020
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que em 2019 os cartórios baianos, em consonância com uma tendência nacional, aumentaram sua arrecadação, chegando a R$ 486,3 milhões no período. No entanto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade representativa dos notários do estado, esclarece que os dados do órgão superior “não comportam despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços”, podendo ocasionar “equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu adequado contexto”. Segundo a entidade, na Bahia, “mais da metade do valor acumulado é repassado ao poder público […]
8 de fevereiro de 2020
No último dia 21 de dezembro de 2019, os salões do Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, receberam a Confraternização de Natal da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará). A solenidade foi um sucesso, com muita música, animação e o sorteio de diversos brindes aos que compareceram. Confira fotos Confraternização de Natal da Arpen/Ceará
13 de janeiro de 2020
Uma lei federal quer proibir os cartórios de exigi-las atualizadas a cada 90 dias Com o objetivo de coibir o que considera um abuso, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) quer acrescentar uma medida à Lei dos Cartórios (8.935/94) proibindo-os de exigir certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias. Mas duas representantes de associações de cartórios de Mato Grosso acreditam que o Projeto de Lei 5405/19, que vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, necessita mais clareza e defende o prazo mínimo de 90 dias. Segundo a presidente da Associação dos Registradores Civis das […]
19 de dezembro de 2019
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou a Tabela de Emolumentos para o ano de 2020, que entra em vigência a partir do dia 2 de janeiro. Para ter acesso completo a tabela Clique Aqui. (Foto: Divulgação)
5 de dezembro de 2019
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará) promoverá no próximo dia 21 de dezembro, a partir das 12 horas, um almoço que marcará a confraternização de Natal dos registradores civis do Ceará. A solenidade acontecerá nas dependências do hotel Gran Marquise, em Fortaleza. Durante o evento, serão sorteados brindes aos que comparecerem, como por exemplo, notebooboks, smartphones, TVs de tela plana, sistemas de som e eletrodomésticos. Cada cartório associado terá direito a dois convites gratuitos. Os que quiserem trazer mais pessoas, poderão adquirir ingressos extras pelo valor de R$ 130,00. Solicitamos confirmação de presença dos associados e […]
4 de dezembro de 2019
Número de crianças que não receberam certidão no primeiro ano de vida recuou de 4,2% em 2015 para 2,6% em 2017 no Brasil O número de crianças que não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida recuou de 4,2% em 2015 para 2,6% em 2017 no Brasil, mas segue ainda como um desafio na região Norte, mostra o relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE adotou nesta divulgação de registro civil uma nova metodologia de cálculo do sub-registro civil de nascimento no Brasil, com série histórica […]
14 de novembro de 2019
A Arpen/Ceará acaba de firmar parceria com a empresa De Maria, maior especialista em softwares para o Registro Civil do Brasil, para o fornecimento de softwares para os registradores civis do Ceará. A parceria prevê significativos descontos para os colegas cearenses. É importante ressaltar que o software da De Maria já está adaptado para o Selo Digital do Ceará, além de ser de fácil utilização e dotado de todas as funcionalidades para o nosso trabalho. A Arpen/Ceará estará promovendo, em breve, dependendo do número de adesões, um treinamento em Fortaleza ministrado por técnicos da De Maria sobre a utilização do […]
8 de novembro de 2019
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizará, entre os dias 21 e 22 de novembro, o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci). O maior encontro do RCPN do Brasil acontecerá no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do Sul. As inscrições já estão abertas. Durante os dias de debate, serão apresentados os convênios que a Arpen-Brasil tem com outras instituições do setor extrajudicial nacional, bem como serão abordados temas de atual relevância para a classe. Entre os destaques da programação do primeiro dia, está o painel sobre os Ofícios da Cidadania e os serviços que podem […]
8 de novembro de 2019
A Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará) promoverá no próximo dia 21 de dezembro, a partir das 12 horas, um almoço que marcará a confraternização de Natal dos registradores civis do Ceará. A solenidade acontecerá nas dependências do hotel Gran Marquise, em Fortaleza. Durante o evento, serão sorteados brindes aos que comparecerem, como por exemplo, notebooboks, smartphones, TVs de tela plana, sistemas de som e inúmeros eletrodomésticos. Cada cartório associado terá direito a dois convites gratuitos. Os que quiserem trazer mais pessoas, poderão adquirir ingressos extras pelo valor de R$ 130,00. Solicitamos confirmação de presença dos associados […]
5 de novembro de 2019
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. “O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento não é suficiente para a concessão da ordem, considerando a inexistência de prova pré-constituída de que ela não necessita dos alimentos ou de que tem condições de prover a própria subsistência sem […]