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11 de agosto de 2020
Veja vídeo com orientações sobre o serviço Apartir deste mês de agosto, os cartórios de Registro Civil do Ceará passam a realizar atos como inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme a Receita Federal, o serviço está disponível em 475 unidades do Estado. A Receita Federal firmou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil). O convênio tem como base a 13.484/1720 que estabeleceu municípios e distritos do brasileiros como Ofícios da Cidadania, autorizados a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação. […]
15 de abril de 2020
Considerando demanda da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará), a empresa de software DeMaria, que mantém parceria com a Arpen, passou a oferecer renegociação dos contratos com os registradores civis do Ceará. A partir do final de março a instituição começou a acolher pedidos de acordo para redução das mensalidades de seus clientes. Desde então, a DeMaria tem como objetivo analisar individualmente cada caso, estudando alternativas que sejam viáveis para ambos os lados. Diante disso, foram adotadas algumas regras como o diferimento de 40% do valor total para ressarcimento posterior em 3 ou 6 parcelas. Também foi disponibilizado […]
13 de abril de 2020
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida OMS, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial do contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional (portaria nº 188, de 2 de fevereiro de 2020), com medidas coordenadas e articuladas por todas as esferas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), concomitantemente à declaração […]
29 de março de 2020
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará editou o Provimento 06/2020, datado de 29/03/2020, disciplinando o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no período de 30/03 a 15/04. Os serviços de Registro Civil de Fortaleza praticarão os atos de Registro de Nascimento e Registro de Óbitos, conforme o plantão abaixo. Outros serviços poderão ser prestados mediante prévio agendamento feito junto aos cartórios, solicitados por via eletrônica e fundamentados em motivo de urgência. A solicitação dos serviços, deverá ser feita para o e-mail contatoarpence@gmail.com. Confira os plantões dos cartórios de Registro Civil da Capital: Data Cartórios Plantonista Tel. Contato 30/03/2020 […]
22 de março de 2020
Registro de óbito continua. Regra vale até 30 de abril O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou neste domingo (22.mar.2020) norma para que cartórios fechados para evitar a contaminação do novo coronavírus atenda casos urgentes, como o registro de nascimento e óbito. Eis a íntegra do provimento, de nº 91 (308 kb). A redução do atendimento presencial deverá ser informada ao público e à Corregedoria local. Segundo a decisão, os cartórios “devem acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, emanadas na forma da lei e que imponham a redução do atendimento ao público ou a suspensão […]
17 de março de 2020
No 1º mês dos órgãos na fiscalização foram feitas 37.365 denúncias No 1º mês de vigência da norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram realizadas 37.365 comunicações suspeitas por esta atividade ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O número é maior que qualquer outro segmento que integra o sistema de combate a crimes financeiros no país, como bancos, cooperativas de crédito, joalherias, entre outros. Os dados foram divulgados pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). De acordo com o regulamento do CNJ, que entrou […]
28 de fevereiro de 2020
Convênio entre os Cartórios e a Receita Federal abrange todos as 515 unidades de Registro Civil do Paraná e será ampliado para novos serviços Os documentos básicos de cidadania fazem parte do cotidiano de todos os brasileiros. Os números de registros que todos levam junto ao nome costumam ser memorizados pelos cidadãos e são utilizados na mais diversas atividades do dia-a-dia. Entre os documentos mais utilizados atualmente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos campeões de uso. Agregando mais segurança e facilidade para o cidadão, desde 2015, o CPF passou a ser emitido gratuitamente diretamente na certidão de […]
20 de fevereiro de 2020
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil. A norma, instituída pelo Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especifica que os cartórios das diferentes especialidades – registro de imóveis, tabelionatos de notas, tabelionatos de protesto, registro de títulos e documentos – devem estar atentos a uma série de requisitos a serem observados em ações […]
14 de fevereiro de 2020
Conforme TJ/SC, multiparentalidade submete-se à análise do melhor interesse da criança O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a inserção de um segundo pai no registro civil, é admissível pela chamada multiparentalidade, mas submete-se obrigatoriamente à análise do melhor interesse da criança. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª câmara Civil do TJ/SC, em processo de homem que garante ser o pai biológico de criança, gerada em relacionamento extraconjugal com a mãe da criança – o marido à […]