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3 de abril de 2019
São 696 serviços vagos. 457 para provimento e 239 para remoção. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2019 A Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VI, da Resolução do Tribunal Pleno do TJMG nº 03/2012, de 26 de julho de 2012, e, ainda, pelo art. 7º, V, da Resolução nº […]
3 de abril de 2019
Os preparativos do Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão seguindo o planejamento, conforme previsto para execução do certame. Nessa segunda-feira (01/04), o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, esteve reunido com a Comissão Organizadora do Concurso, que tem à frente a desembargadora Marlúcia Bezerra. Na ocasião, o presidente do Tribunal assinou o termo de informações do projeto base do certame para repassar às instituições especializadas na execução do concurso. Os próximos passos serão: colher as propostas das instituições, escolher a empresa e publicar o edital. Também participam da […]
3 de abril de 2019
Decisão reconheceu dupla paternidade biológica; nenhum dos irmãos admitiu ter relação com a mãe GOIÂNIA Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de nascimento de uma menina de oito anos e pagar pensão alimentícia. A criança mora em Cachoeira Alta (213 km de Goiânia). A decisão é do juiz Filipe Luís Peruca e foi divulgada nesta segunda-feira (1) pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás. Os irmãos se negaram a dizer quem é o pai da criança e, como os exames de DNA não fazem distinção entre os códigos genéticos idênticos, o magistrado reconheceu […]
2 de abril de 2019
Com o passar dos anos, vem-se abrindo espaço para a legitimação de diferentes modelos de família no Brasil, inclusive no âmbito legal. As mudanças, em grande parte dos casos, servem para fazer com que a lei passe a reconhecer e atender uma parcela da sociedade cujos vínculos familiares não se encaixam nos moldes já estabelecidos. É o que acontece, por exemplo, nas famílias que registram multiparentalidade, cuja demanda tem se mostrado crescente no Ceará nos últimos meses. Trata-se de quando são registrados os nomes de dois pais ou duas mães na certidão de nascimento da criança ou do adolescente. É […]
2 de abril de 2019
Assunto de grande discussão e polêmica no direito das sucessões. Afinal, o companheiro é considerado herdeiro necessário? Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva. Nos parece bem conciso o posicionamento do Professor Rodrigo da Cunha Pereira, ao dizer que se a união estável a tudo for idêntica ao casamento, deixará de existir ou se tornará um casamento forçado. É saudável que haja diferenciação entre as duas formas de constituição […]
2 de abril de 2019
Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de 0,3%. Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016. Foram 29,1 milhões de processos iniciados no Poder Judiciário em 2017, o que configura uma redução de 1% dos novos casos em […]
2 de abril de 2019
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, esteve reunido, nesta segunda-feira (01/04), com a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro, o corregedor-geral, Teodoro Silva Santos, e demais desembargadores para apresentar o Programa de Modernização do Judiciário (Promojus). A iniciativa tem como objetivo promover aumento da produtividade, maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional por meio da modernização da Justiça estadual, resultando assim em melhor atendimento ao cidadão. O programa prevê aperfeiçoar a gestão judiciária, aprimorar os serviços ao cidadão e incrementar a sustentabilidade institucional. Durante a reunião, o desembargador Washington Araújo destacou que a iniciativa é um […]
1 de abril de 2019
Por Jefferson Carús Guedes, Mauro Luciano Hauschild e Breno Zoehler Santa Helena Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das inovações consta aquela que permite no artigo 571 a realização da demarcação ou da divisão imobiliária consensuais por escrituras públicas. O artigo 571 dispõem que: “A demarcação e a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes todos os interessados, observando-se, no que couber, os dispositivos deste Capítulo”. Após um quarto de século de atividade na advocacia é possível […]
1 de abril de 2019
O Conselho Nacional de Justiça quer incluir os notários e registradores entre os entes obrigados a informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (28/3), juntamente com a Corregedoria Nacional de Justiça, aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Na prática, os notários e registradores passariam a avaliar a existência de suspeição nas operações ou propostas de operações de seus clientes. Com isso, dariam especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou […]
1 de abril de 2019
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, se comunicou, na manhã desta sexta-feira (29/03), com os juízes das Comarcas de Sobral (Francisco Anastácio Cavalcante Neto) e Iguatu (Ana Carolina Montenegro Cavalcante). A comunicação foi feita por meio do sistema de videoconferência, diretamente do prédio da Corregedoria-Geral, para os fóruns das respectivas comarcas. Também participou do diálogo o juiz corregedor auxiliar, César Morel Alcântara, que é presidente do Grupo de Trabalho que visa ampliar a videoconferência, principalmente, em audiências com réus presos. “A videoconferência amplia e fortalece o diálogo entre os magistrados, diminui custos, imprime segurança e contribui […]