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11 de fevereiro de 2022
Não há diferença entre a 1ª e a 2ª via da certidão. A 1ª via de certidão é expedida apenas no momento em que é registrado o nascimento, casamento ou óbito. O cidadão consegue fazê-la somente no cartório. Caso o interessado necessite de uma nova cópia oficial da certidão, é possível solicitar 2ª via do documento diretamente no cartório ou por meio do nosso site. Fonte: Registro Civil
9 de fevereiro de 2022
Os cartórios de registro civil emitiram, desde 2017, 13.467.218 CPFs gratuitamente junto às certidões de nascimento. Desde a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, um total de 2.948 aderiram ao convênio. A inclusão do CPF na certidão de nascimento do cidadão brasileiro é graças ao acordo entre Arpen/Brasil e Receita Federal. Dados foram divulgados pela 3ª edição da cartilha Cartório em Números da Anoreg-BR. Fonte: Registro Civil Foto: Divulgação/Receita Federal
25 de janeiro de 2022
É com satisfação que convidamos a todos para o 1º Webinar deste ano, promovido pela Receita Federal e voltado para os Registradores Civis do Estado do Ceará. O evento será realizado no dia 1º de fevereiro de 2022, a partir das 14h30min, de forma online e por meio da plataforma Microsoft Teams. O webinar contará com a participação de palestrantes que apresentarão conteúdos e demonstrarão técnicas de grande utilidade nas rotinas que envolvem os Ofícios da Cidadania. Desde já, agradecemos a disponibilidade de cada um em participar. Mais informações no convite anexo. Como ter acesso ao evento? Passo 1: Acesse o […]
17 de janeiro de 2022
Mais de 8 mil meninos e meninas cearenses tiveram apenas o nome da mãe informado no documento O anúncio de uma gravidez é, em situação ideal, motivo de êxtase para pais e mães. Em muitos casos, porém, o comunicado marca o início do abandono. No Ceará, uma média de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, sem o nome do pai na certidão. Em 2021, foram 8.148, maior número desde 2016. No ano passado, o Estado contabilizou mais de 7 mil crianças com “pais ausentes”, nomenclatura dada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), responsável pelo levantamento. Entre […]
2 de dezembro de 2021
A alteração de nome em cartório é destinada para situações específicas em que não se faz necessária a autorização judicial. Veja o vídeo abaixo e entenda: Fonte: Registro Civil e Arpen/Brasil
22 de novembro de 2021
Se você já precisou de algum serviço de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, provavelmente deve ter ouvido falar em Averbação, termo que se refere a uma nota inserida posteriormente no registro. Esse ato tem uma função especial: modificar o assento de nascimento, casamento ou falecimento dos cidadãos brasileiros em quaisquer situações que possam ter alterado algum conteúdo presente no registro. Fonte: Registro Civil
28 de setembro de 2021
São mais de 13 mil cartórios distribuídos pelos 5570 municípios brasileiros. São unidades de desempenho das funções notarial e de registro, sob responsabilidade de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário e por ele fiscalizados, como determina a Constituição Federal (CF). Fonte: Arpen Brasil
19 de maio de 2021
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará) informa que, de ordem do excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral, é levado ao conhecimento o inteiro teor do Ofício CRE nº 278/2021, que comunica implantação do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. O ofício na íntegra pode ser baixado Clicando aqui. Veja o ofício a seguir Ofício n.o 278/2021/CRE-CE Fortaleza, 14 de maio de 2021. Ao Ilustríssimo Senhor Jaime de Alencar Araripe Júnior Presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais Ilmo. Sr. Presidente, A Resolução Conjunta CNJ/TSE no 06/2020 instituiu a sistemática unificada para o envio, […]
8 de dezembro de 2020
Prezados colegas, A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJC) solicitou, por meio de ofício, levantamento sobre o funcionamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC) no Ceará, com a relação dos cartórios com pendências no envio de informações como: Comunicações, envio de certidões solicitadas, se todos os cartórios estão atendendo às demandas feitas por meio da CRC e etc. Solicitamos essas informações junto à CRC Nacional para encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará até o final do mês. Abraçando a todos, Jaime Araripe
14 de agosto de 2020
Os cartórios de registro civil de pessoas naturais – RCPN são responsáveis pelo registro dos principais atos civis da vida humana: nascimento, casamento e óbito. Pela importância dos atos lá praticados, há previsão legal para que haja um RCPN em cada distrito. Tamanha capilaridade existe para promover cidadania, mas também os torna alvo de inúmeras condutas criminosas. Dentre as inúmeras tentativas de fraudes possíveis, cabe aos registradores civis se precaverem especificamente em relação aos crimes contra a família previstos no Código Penal. O crime de Bigamia (art.235) ocorre quando alguém casado contrai novo casamento, sendo prevista a pena de reclusão, […]