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Todo cidadão tem o direito de ter o Registro Civil de Nascimento. É a certidão de nascimento que assegura todos os benefícios desde os primeiros dias de vida. E a partir dela que alguém passa a existir e fazer parte da sociedade como cidadão.
2 de maio de 2020
Diligência e Perspicácia do Registrador Civil de Pessoas Naturais na identificação da prática de Crimes
14 de agosto de 2020
Veja vídeo com orientações sobre o serviço
Apartir deste mês de agosto, os cartórios de Registro Civil do Ceará passam a realizar atos como inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme a Receita Federal, o serviço está disponível em 475 unidades do Estado.
A Receita Federal firmou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil). O convênio tem como base a 13.484/1720 que estabeleceu municípios e distritos do brasileiros como Ofícios da Cidadania, autorizados a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A iniciativa permite que o cidadão saia do cartório com o CPF regularizado. Em casos que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, a pessoa que solicitou poderá fazer o acompanhamento da situação de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.
Segundo a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, para fins de sustentabilidade dos serviços. Já os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração do nome por conta de casamento permanecem gratuitos. (Foto: Divulgação) (Fonte: G1 Ceará)
A Arpen Brasil disponibilizou vídeo com treinamento prático para serviços de CPF. Assista:
