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CNJ baixa norma para cartório fechado atender casos urgentes
22 de março de 2020
No 1º mês dos órgãos na fiscalização foram feitas 37.365 denúncias
No 1º mês de vigência da norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram realizadas 37.365 comunicações suspeitas por esta atividade ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O número é maior que qualquer outro segmento que integra o sistema de combate a crimes financeiros no país, como bancos, cooperativas de crédito, joalherias, entre outros. Os dados foram divulgados pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
De acordo com o regulamento do CNJ, que entrou em vigor em 3 de fevereiro de 2020, devem ser comunicadas operações atípicas e também aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil. Somente em fevereiro, foram 5.816 casos do tipo.
Também devem ser reportadas atividades que indiquem ganho substancial de capital em 1 curto período de tempo e ações relativas a bens de luxo ou alto valor, de quantia igual ou superior a R$ 300 mil, entre outros casos.
O texto inclui ainda, dentre os atos a serem remetidos ao Coaf, as transmissões do mesmo bem material, realizadas em menos de 6 meses, se a diferença entre os valores declarados for superior a 50%, e doações de imóveis avaliados em, no mínimo, R$ 100 mil para terceiros sem vínculo familiar. Todas as informações remetidas são sigilosas.
Em relação a outros entes e órgãos que têm a obrigação de reportar atividades suspeitas ao Coaf, bancos levaram ao órgão 13.977 manifestações no mês passado. Em seguida vem o mercado de seguros (6.424) e as cooperativas de crédito (3.387) . O Banco Central fez 2.040 ao órgão fiscalizador.
Eis a quantidade de comunicações suspeitas enviadas ao Coaf em fevereiro:
Comunicações suspeitas enviadas ao Coaf
Por tipo de organização, em fevereiro
| Ente comunicador | Quantidade de denúncias |
|---|---|
| bancos | 13.977 |
| mercado segurador | 6.424 |
| cooperativa de crédito | 3.387 |
| mercado de valores mobiliários | 2.256 |
| Banco Central | 2.040 |
| Previdência complementar | 1.130 |
| cartões de crédito | 579 |
| setor econômico sem regulacão | 160 |
| juntas comerciais | 155 |
| loterias | 139 |
| bancos cooperativos | 79 |
| transporte e guarda de valores | 34 |
De acordo com a Anoreg, a iniciativa visa combater fraudes nas transmissões imobiliárias e a utilização das chamadas empresas de fachada, e já é adotada por cartórios em países como Espanha, Portugal, Itália, França, que atuam sob o mesmo sistema jurídico que no Brasil.
A regulamentação nacional da atuação de notários e registradores era uma exigência do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional). O órgão atua no combate a crimes financeiros em todo o mundo, e deu cumprimento a Lei da Lavagem de Dinheiro, que previa o ingresso de notários e registradores no rol de sujeitos obrigados a efetuar comunicações suspeitas. (Foto: Divulgação)
Fonte: Poder 360
